PARECER Nº 01, DE 2019.

Da Associação Brasileira sobre Dupla Carreira Esportiva, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 2493, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho”.